A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante a você o controle sobre seus dados pessoais. Esta página resume seus direitos e como exercê-los na Prosa.
Seus direitos como titular
- Acesso: saber quais dados pessoais a Prosa trata sobre você.
- Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado (JSON ou CSV).
- Anonimização ou eliminação: solicitar que seus dados pessoais sejam removidos quando não houver mais finalidade ou base legal para tratá-los.
- Revogação de consentimento: retirar consentimento quando este for a base legal do tratamento.
- Oposição: opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse.
- Informação: saber com quais terceiros seus dados são compartilhados.
Como solicitar
Envie sua solicitação para dpo@somosprosa.com identificando-se com o e-mail cadastrado na plataforma e o tipo de solicitação. Respondemos em até 15 dias.
Direito ao esquecimento
Você pode solicitar a exclusão da sua conta e o apagamento dos seus dados pessoais. Após a confirmação, executamos o apagamento em até 30 dias, mantendo apenas dados agregados (sem identificação individual) e registros exigidos por lei.
Auditoria de acesso
Mantemos registro de acessos a dados pessoais por administradores e operadores. Você pode solicitar uma trilha de auditoria pelos canais acima.
Bases legais de tratamento
- Execução de contrato: com a empresa contratante e com você.
- Legítimo interesse: melhorar a qualidade da plataforma e prevenir fraude.
- Cumprimento de obrigação legal: quando aplicável.
- Consentimento: para finalidades específicas e revogáveis.
Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)
E-mail: dpo@somosprosa.com
Autoridade nacional
Você também pode dirigir-se à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através de gov.br/anpd.